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Certificação compulsória

O que é certificação compulsória de produtos de telecomunicações?

A legislação brasileira determina que os produtos de telecomunicações usados no país sejam certificados e homologados. A Anatel realizará a homologação do produto após o mesmo ter sido certificado de acordo com os requisitos por ela estabelecidos.

O processo de certificação do produto deverá ser conduzido por um Organismo Certificador Designado, dentre os quais está o CPqD.

A Anatel dividiu os produtos de telecomunicações em três categorias, cada uma com características distintas quanto à certificação.

Produtos de telecomunicação da Categoria I

"Equipamentos terminais destinados ao uso do público em geral para acesso a serviço de telecomunicações de interesse coletivo."

A certificação dos produtos enquadrados nesta categoria deve contemplar:

Avaliação Técnica da Fábrica
Realização de ensaios no produto
Acompanhamento periódico da certificação

Produtos de telecomunicação da Categoria II

"Equipamentos não incluídos na definição da Categoria I, mas que fazem uso do espectro radioelétrico para transmissão de sinais, incluindo-se antenas e aqueles caracterizados, em regulamento específico, como equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita."

A certificação dos produtos enquadrados nesta categoria deve contemplar:

Realização de ensaios no produto
Acompanhamento periódico da certificação

Produtos de telecomunicação da Categoria III

"Quaisquer produtos ou equipamentos não enquadrados nas definições das Categorias I e II, cuja regulamentação seja necessária:

a) à garantia da interoperabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações;
b) à confiabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações; ou
c) à garantia da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica."

A certificação dos produtos enquadrados nesta categoria deve contemplar:

Realização de ensaios no produto

Todos os produtos que se enquadram em uma das categorias acima são produtos de certificação compulsória. Desejando maiores esclarecimentos sobre algum produto que não se enquadre em nenhuma das categorias, consulte diretamente a Anatel.


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