CPqD

Falta uma política de Estado para o avanço do governo eletrônico

Não são poucos os profissionais de e-gov, sigla como é conhecido o governo eletrônico, impacientes com o ritmo dos avanços na área. Mas eles concordam em um ponto: é muito complexo mudar do dia para noite uma cultura ancorada em um velho conjunto de sistemas legados, uma verdadeira colcha de retalhos de softwares, que não falam entre si e dificultam a disseminação de uma nova cultura. Nessa, as tecnologias da informação e comunicação (TICs) são fundamentais, com destaque para a internet. A internet, no entanto, é mais um canal de comunicação com cidadãos e empresas, e não elimina nem substitui o contato pessoal, o papel, ou o telefone.

A única pesquisa no Brasil sobre o tema, feita no primeiro trimestre de 2005, "Realinhamento de Serviços Públicos", da Cisco, mostrou que cidadãos e empresas não abrem mão do contato pessoal, o preferido de 95% e 91%, respectivamente. Entre as empresas, os demais canais escolhidos são o telefone (87%), seguido pela internet (81%). Isso tinha e tem inúmeras explicações, a começar pelo uso ainda incipiente (sobretudo há cinco anos) da internet, principalmente as de médio e pequeno portes. Mais grave: no Brasil, e-gov não é uma política de Estado, a exemplo do que acontece na União Europeia.

"No Brasil, os três níveis de governo e os três poderes da União vêm empreendendo esforços de modernização de seus processos para simplificar o relacionamento com os seus públicos, especialmente com o uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação", diz Solon Lemos Pinto, vice-presidente da Brisa Consultoria, e que comandou a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, e esteve à frente do comitê executivo de governo eletrônico. Exemplos desses esforços: processos eletrônicos no Judiciário; central de relacionamento telefônico na Previdência Social; agendamentos de consultas na saúde e de atendimentos para recebimentos de FGTS, eleições eletrônicas; projetos de cidades digitais em vários municípios, inscrições on-line para concursos públicos, realocação automática de candidatos em vagas nas universidades, entre outros.

Até chegou a haver uma explosão de iniciativas de e-gov há uma década, mas o ritmo arrefeceu, diz Patrícia Pessi, consultora em governo eletrônico, ex-diretora do departamento de governo eletrônico da SLTI, onde esteve à frente da implantação do portal Brasil. Ela acha difícil construir um e-gov quando o Estado não enxerga que a inovação com uso de TICs revoluciona a forma de governar. "O governo não acompanha o ritmo de apropriação social das novas tecnologias da informação."

Na visão de Renato Stucchi, diretor de gestão pública municipal do CPqD, mesmo com avanços, o e-gov ainda representa pouco face ao potencial quase ilimitado. "Estamos na fase intrauterina, nem saímos para o mundo", diz. A seu ver, há inúmeras TICs desenvolvidas, mas ainda muito longe de serem largamente utilizadas pelas administrações governamentais. "Cadastros básicos" são um exemplo: os existentes são muito frágeis quando se trata de unificar o cidadão. "Que cadastro unificado de cidadão temos? Nenhum", afirma. A Fazenda tem CPF e CGC; a Previdência, o Cadastro Nacional de Informações Sociais etc. Até existem bons serviços eletrônicos prestados à sociedade. "Mas me parecem quase sempre isolados, não replicados, não integrados, não corporativos."

Para se ter um desenvolvimento consistente de e-gov, os governos precisam criar políticas públicas de governança eletrônica e institucionalizá-las, diz Solon Lemos. Para ele, como para Stucchi, a desburocratização para facilitar a vida de cidadãos e empresas implica atuação transversal da administração pública. "Os portais de serviços são um novo canal, alternativo ou complementar aos demais canais de acesso do cidadão ao governo (como Poupatempo, 156, etc). Por isso, é fundamental manter uniformidade e coerência entre os processos e os sistemas de atendimento que suportam esses diversos canais. Afinal, o governo é um só e deveria enxergar o cidadão como sendo também um só, nas suas diversas interações com a máquina administrativa."

Anamárcia Vainsencher, para o Valor, de São Paulo

Fonte: Valor Econômico