CPqD

Depois de desagradar as operadoras, que temem perder o controle da oferta de rede com a revitalização da Telebrás, o governo compra briga agora com as multinacionais fabricantes de equipamentos para telecomunicações. Para se ter uma ideia do tamanho do descontentamento, as empresas estrangeiras do setor correm o risco de ficar de fora de um negócio de R$ 6 bilhões nos próximos seis anos. Ou, visto o problema de outra forma, há a chance de se dar às empresas nacionais uma vantagem na exploração desse mercado.

O governo quer usar o seu poder de compra para incentivar o desenvolvimento tecnológico no país e, ao mesmo tempo, tentar equilibrar a balança comercial de equipamentos eletroeletrônicos que chegou a um déficit de US$ 17,5 bilhões no ano passado.

O meio encontrado para isso foi a edição da Medida Provisória 495 de julho de 2010. A MP - que altera dispositivos da Lei de Licitação (Lei 8.666/93), entre outras - estabelece que na contratação de produtos e serviços dej tecnologia de informação e comunica cão para projetos estratégicos, como é o caso do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o governo poderá realizar licitação restrita a bens e serviços. com tecnologia desenvolvida no País e produzidas de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB).

Além disso, a mesma medida provisória cria uma margem de preferência de até 25% na contratação de "manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras". Essa margem de preferência será definida pelo IIPEA em razão da geração de emprego e renda, efeito na arrecadação de impostos, desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País que cada mercado pode gerar.

A MP causou apreensão entre fabricantes cuja origem de capital é estrangeira e rachou a Abinee, associação que representa os fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos. A associação oficialmente diz que ainda não tem um posicionamento claro sobre o tema, mas TELETIME soube que as associadas que produzem e desenvolvem equipamentos de telecom no Brasil se opuseram à proposta de tentar derrubar a MP no Congresso. De acordo com as regras do Congresso, a MP tem 120 dias, ou seja, até 22 de novembro, para ser aprovada ou rejeitada pela Casa. Até lá, entretanto, as MP tem força de lei, mesmo que o Congresso venha a rejeitar a medida futuramente.

Representantes das multinacionais argumentam que o governo deveria estabelecer uma política de longo prazo de incentivo ao desenvolvimento nacional, ao invés de impor privilégios para companhias que desenvolvem no País tecnologias que já são consolidadas no mundo. No caso dos produtos DWDM, que serão objetos do primeiro edital de compra da Telebrás, Wilson Cardoso, diretor de soluções da Nokia Siemens Networks, afirma que existem cerca de 8 mil patentes no mundo relacionadas a esta tecnologia depositadas entre 2003 e 2005, e o Brasil tem uma quantidade ínfima delas. De fato, de acordo com informações do banco mundial de patentes da Thomson Reuters, o Brasil tem uma participação inexpressiva em termos de propriedade intelectual da tecnologia -0,025%.

O presidente do CPqD, Hélio Graciosa, discorda. Para ele o DWDM é uma tecnologia sofisticada que a cada momento sofre evoluções. "Não existe produto de prateleira. Criamos a Padtec, que produz uma linha enorme, que não para de evoluir. Não tem commodity nessa área", afirma ele. O CPqD e a Padtec são algumas das empresas beneficiadas pela MP 495.

Wilson Cardoso afirma que depois da edição da MP, a companhia suspendeu as análises de produção local. Para ele é preciso criar um ecossiste-ma onde possam surgir inovações. "Não vamos desenvolver um novo produto no Brasil de uma tecnologia que já está consolidada no mundo. Existem muitos níveis nos quais hoje é possível criar um ecossistema de desenvolvimento tecnológico", afirma ele.

As contribuições à consulta pública lançada pela Telebrás para a compra dos equipamentos DWDM dão uma boa amostra dos pontos em que há mais controvérsia. Em primeiro lugar, muitas contribuições referem-se ao fato das regras do edital estarem baseadas em uma medida provisória que, portanto, ainda não foi ratificada pelo Congresso.

Vai na mesma linha a contribuição assinada por Wagner Ferreira, diretor comercial da Alcatel-Lucent. "É de se destacar que a imediata aplicação de tal restrição (produtos produzidos e desenvolvidos no Brasil) não é conveniente neste momento. Isso porque ela se apoia numa mera medida provisória, que a despeito de ter força de lei ainda depende de ratificação pelo Congresso Nacional. Assim, considerando que há mais de 30 propostas de emendas em trâmite, a Alcatel-Lucent pondera não ser razoável estabelecer tal severa restrição de imediato".

Além deste, um ponto que aparece várias vezes na consulta pública é a restrição exagerada ao número de fornecedores aptos a participarem da concorrência nos termos atuais. "É de se notar que tal restrição limitará demasiadamente o número de fornecedores que estariam aptos a produzir o objeto licitado conforme os termos técnicos definidos na consulta, na medida em que apenas um número exíguo de fornecedores poderia fornecer tecnologia DWDM desenvolvida inteiramente no Brasil", afirma Ferreira, da Alcatel-Lucent.Aloysio Byrro, chairman da Nokia-Siemens e vice-presidente da Abinee, em entrevista à TELETIME de setembro sugeriu que a MP deveria criar benefícios escalonados para quem produz e desenvolve no Brasil e para quem só produz ou só desenvolve. É mais ou menos nessa linha que vai uma das contribuições assinadas por José António Monteiro Morgado. "A participação de todas as origens de tecnologia e manufatura é prática corrente na construção das grandes redes brasileiras, levando-se e» consideração, para os produtos atendendo as exigências do PPB, as regras em vigor da Lei da Informática. Alternativamente e, para propostas com PPB ou 'desenvolvimento nacional', poderiam ser previstos benefícios adicionais facultados na MP 495, sem que se exclua a participação de qualquer uma das proponentes", diz ele.

A preocupação dos fornecedores internacionais é justa: o setor de telecomunicações têm visto, ao longo dos anos, uma redução gradual nos investimentos das operadoras. A chegada da Telebrás poderia gerar um novo ânimo, mas com as restrições da MP 495, apenas as empresas que produzem e desenvolvem no país poderão se beneficiar com esse novo mercado.

A Alcatel-Lucent ainda acrescenta um ingrediente de certa forma provocativo às companhias brasileiras. Segundo Wagner Ferreira, a exigência de que a tecnologia seja inteiramente produzida no Brasil impede acesso aos produtos mais avançados, o que privará a Telebrás do que há de mais moderno na área. "Infelizmente, a realidade da tecnologia brasileira, no momento, afasta a possibilidade do Programa Nacional de Banda Larga contar com o que há de mais moderno no mercado internacional em termos de estado da arte em equipamentos ópticos", diz o executivo na consulta pública.

Oportunidade

De olho nesta incrível oportunidade aberta pela MP 495/2010, por outro lado, as fabricantes nacionais se reuniram e formaram um consórcio, o Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia (Gente). O consórcio é formado por Datacom, Parks, Padtec, AsGa, Gigacom, CPqD, Icatel e Trópico. O portfólio integrado dessas companhias compõe uma solução completa para redes de telecomunicações, exce-to a parte dos roteadores de alta capacidade, segmento onde atuam as multinacionais como Cisco e Juniper. Mas a participação em consórcio, bem como de fundações, não é permitida no edital dos equipamentos de DWDM que foi submetido à consulta pública.

O presidente da Trópico e porta-voz do grupo Gente, Raul Delfiol, rebate o argumento das multinacionais de que o incentivo do governo para desenvolvimento nacional não poderia mirar em produtos "de prateleira". "Se valesse essa regra, a Embraer não saía do chão. Grandes países aprimoraram tecnologias que já existiam", afirma ele. "Com o desenvolvimento no País, os produtos são desenhados para as necessidades brasileiras, o que não ocorre com os produtos das multinacionais, onde a prioridade é dada para os mercados maiores", acrescenta.

As empresas do Grupo Gente compõem cerca de 4 mil pesquisadores no Brasil, de acordo com Ivo Vargas, diretor de novos negócios da Parks. Ele explica que as empresas nacionais conseguiram sobreviver porque encontraram nichos de mercado, onde o produto das multinacionais não era competitivo ou elas não tinham interesse. A MP 495, na sua visão, vem para dar "igualdade de competição". Entretanto, Vargas afirma que a medida é até tardia para o Brasil, uma vez que "todos" os países desenvolvidos têm políticas de compra de equipamento nacional.

Esse argumento, inclusive, é frequentemente colocado pelo presidente da Telebrás, Rogério Santanna. Ele afirma que a Coreia do Sul, por exemplo, resolveu o déficit que tinha na banda larga com uma política de estímulo à tecnologia nacional. "Há 30 anos, o Brasil e a Coreia estavam na mesma. Eles resolveram o problema deles com tecnologia própria", afirma. Segundo Santanna, os EUA, na crise de 2008, adotaram uma política semelhante à brasileira dando um benefício de até 25% na compra dos produtos norte-americanos.

No caso brasileiro há ainda uma outra variável que derruba a competitividade das fabricantes nacionais: o financiamento. De acordo com Ivo Vargas, da Parks, em termos de tecnologia e preço os equipamentos desenvolvidos no Brasil são tão bons quanto os de fora. O problema é que as multinacionais contam com financiamentos, muitas vezes de bancos estrangeiros, que as companhias brasileira não conseguem. "Em relação à capacidade técnica podemos brigar de igual para igual com qualquer um. No financiamento não", afirma. Isso é o que explica, na visão dele, a participação ínfima que os fabricantes nacionais nas compras das operadoras.

Dado o volume de compras tjue se espera da Telebrás, não seria absurdo pensar que as fabricantes nacionais poderiam ser alvo de aquisição das multinacionais. Wilson Cardoso, da Nokia Siemens, acredita na hipótese. "Trago para cá o desenvolvimento de algumas linhas, faço parceria com as nacionais ou invisto nas nacionais", lista ele.

A Parks, por exemplo, já está buscando mais fôlego financeiro com a entrada de novos investidores, projeto que, segundo Ivo Vargas é "para breve". É questionável também a capacidade financeira que as empresas nacionais terão para atender à demanda da Telebrás. Vargas reconhece que as empresas são pequenas e com fluxo de caixa baixo, mas para fortalecê-las o BNDES está criando linhas especificas relacionadas ao PNBL.

A questão da origem do capital também aparece frequentemente na discussão. O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, explica que a MP 495 não faz nenhuma menção à origem do capital. Dessa forma, companhias multinacionais estão livres para investir em desenvolvimento no País de modo a se habilitarem para as compras da Telebrás (desde que desenvolvam e produzam aqui). Outro questionamento que aparece com frequência são os critérios que o governo adotará para qualificar as empresas que desenvolvem tecnologia no País. Santanna explica que a produção no país será caracterizada pelo Processo Produtivo Básico (PPB), e a caracterização do desenvolvimento nacional fica a cargo da Portaria 950, editada em 2006 pelo o Ministério de Ciência e Tecnologia.

O problema, neste caso, de acordo com Aluisio Byrro, da Nokia Siemens Networks, é que o requerimento de reconhecimento de tecnologia nacional fica em análise no Ministério de Ciência e Tecnologia por um período que pode variar de dois a quatro anos. Enquanto isso, o incentivo tem que ser provisionado em balanço porque se o projeto for negado, a empresa terá que devolvê-lo. "Isso gera uma grande incerteza", disse ele à TELETIME de setembro.

Para Hélio Graciosa, presidente do CPqD, o Brasil mostra maturidade ao não vincular o benefício à origem do capital da companhia, como acontecia na década de 70 e 80. "Essa lição foi aprendida pela sociedade brasileira. Estamos em um outro patamar, não estamos falando de pro-teção a qualquer custo", afirma ele. Além disso, o executivo destaca que o mercado todo gera um Capex de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões, sendo que as compras da Telebrás devem ser de 10% a 15% desse valor por ano. "O incentivo é uma coisa boa para a indústria nacional, mas ainda há uma ampla margem para a competição", diz ele. Graciosa menciona a política cambial da China, que tem causado dano a vários países. Segundo ele, a China mantém o câmbio desvalorizado artificialmente. "A administração cambial que os chineses fazem dá uma diferença de custo muito grande e causa desequilíbrio em diversos países".

Outra decisão que pode não agradar às multinacionais é a exigência de abertura do código-fonte dos roteadores, medida de segurança já adotada pêlos EUA e índia em relação aos produtos chineses. Rogério Santanna explica que na rede da Telebrás circularão informações estratégicas do Brasil, como os dados da Receita Federal, por exemplo. Por este motivo, a egtatal exigirá a abertura dos códigos fontes dos roteadores - que serão fornecidos por multinacionais, uma vez que não há fabricantes de roteadores de grande porte no Brasil.

O governo parece estar realmente interessado em comprar algumas brigas. O ressurgimento da Telebrás desestabiliza o monopólio das teles na oferta de capacidade de rede no atacado e, conse-quentemente, na oferta de banda larga. Agora mexe-se no vespeiro da indústria ao privilegiar a tecnologia nacional nas compras públicas. Espera-se que as medidas tragam benefícios reais ao consumidor e não criem apenas uma reserva de mercado.

Caminho oposto

Enquanto se discutem incentivos para o desenvolvimento de tecnologia nacional, a CelPlan fez o caminho contrário. A empresa, que desenvolve software para planejamento e otimização de redes celulares, nasceu em dezembro de 1992 e já no ano seguinte resolveu transferir a área de desenvolvimento para os EUA. António Nascimento, diretor comercial da CelPlan, explica que assim a companhia está perto das novas tendências na área. Além disso, é possível contratar profissionais qualificados a um nível "palatável".

O que era apenas uma filial tornou-se uma empresa americana de fato no ano 2000, com a criação da CelPlan Inc, que hoje é responsável por 85% do desenvolvimento das soluções de todas as áreas de negócio da empresa. "Estar perto do mercado de tecnologia e poder contratar profissionais qualificados a preços razoáveis foram os principais fatores.O custo Brasil influenciou indiretamente na decisão", diz ele.

Hoje a CelPlan tem cinco linhas de negócios que vão desde o licenciamento de iSoftware para os fabricantes de equipamentos até a parte de engenharia e consultoria de projetos de otimização de rede e treinamento e capacitação de profissionais para novas tecnologia. A empresa tem escritórios nos principais países da América Latina e emprega 150 pessoas no Brasil e 22 nos EUA, onde encontram-se engenheiros de software e pessoas da área comercial.

"Não existe produto de prateleira. criamos a Padtec, que produz uma linha enorme, que não para de evoluir."

Hélio Graciosa, do CPqD

"Não vamos desenvolver um novo produto no Brasil de uma tecnologia que jã esta consolidada no mundo. existem muitos níveis onde hoje é possível criar um ecossistema de desenvolvimento tecnológico"

Wilson Cardoso, da Nokia Siemens

O governo quer usar o seu poder de compra para incentivar o desenvolvimento tecnológico no país e tentar equilibrar o déficit, que chegou a us$17,5 bilhões no ano passado.

"Infelizmente, a realidade da tecnologia brasileira, no momento, afasta a possibilidade do pnbl contar com o que há de mais moderno no mercado internacional"

Wagner Ferreira, da Alcatel-Lucent

"Em relação à capacidade técnica podemos brigar de igual para igual com qualquer um. no financiamento não"

Ivo Vargas, da Parks

"Há trinta anos, o brasil e a coreia estavam na mesma. eles resolveram o problema deles com tecnologia própria"

Rogério Santanna, da Telebrás

De olho na oportunidade aberta pela mp 495/2010, as fabricantes nacionais formaram o grupo de empresas nacionais de tecnologia (GENTE)

Fonte: Teletime