CPqD

De acordo com o Diário Oficial da União nº 27, de 11 de fevereiro de 2008, são consideradas infraestruturas críticas as instalações, serviços e bens que, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico e/ou político.

No Brasil, a proteção de infraestruturas críticas (PIC) foi abordada de forma pioneira pelo CPqD que, após um estudo abrangente das iniciativas de diferentes países, iniciou o desenvolvimento de um conjunto de metodologias para PIC em 2004.

Conduzido em conjunto pelo CPqD e Anatel, e suportado financeiramente pelo Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), o projeto "Proteção da Infraestrutura Crítica em Telecomunicações" tem como objetivos:

• Obter um conjunto de metodologias aplicável ao cenário de telecomunicações do Brasil;
• Estabelecer esforços de cooperação com entidades nacionais e internacionais;
• Gerar subsídios para o país na formulação de estratégias, normas e regulamentos para a segurança no setor de telecomunicações.

Importantes resultados obtidos, divulgados em congressos e publicações nacionais e internacionais, foram a identificação da infraestrutura crítica de telecomunicações (ICT) utilizada durante os XV Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos em 2007 no Rio de Janeiro e da ICT em âmbito nacional (ICT-Brasil). Com auxílio da metodologia MI²C, baseada na aplicação de critérios sócio-político-econômicos, foram identificados os serviços críticos de telecomunicações e, em seguida, as infraestruturas que suportam tais serviços.

Vencidos esses desafios, os esforços do projeto vêm sendo investidos na identificação e análise das ameaças que possam afetar a ICT-Brasil. Os próximos resultados incluem:

• Criação de um cenário ideal de proteção da ICT-Brasil;
• Diagnóstico e análise dos pontos críticos associados;
• Elaboração de propostas para a prevenção de incidentes de segurança;
• Elaboração de propostas para garantia de continuidade das operações;
• Elaboração de subsídios para a formulação de estratégias, normas e regulamentos para a proteção da ICT-Brasil.

Os resultados alcançados pelo projeto influenciaram na definição formal, realizada pelo Governo Federal em fevereiro de 2008, do significado da expressão "infraestrutura crítica" e na designação do conjunto de infraestruturas consideradas críticas no Brasil (telecomunicações, energia, água, transportes e finanças). Nessa mesma oportunidade, foram instituídos os Grupos Técnicos de Segurança de Infraestruturas Críticas (GTSICs) de Energia e de Telecomunicações.

Cabe ressaltar que as metodologias desenvolvidas no escopo do projeto não têm sua aplicação restrita ao setor de telecomunicações, pois podem ser utilizadas com sucesso em áreas como energia, transportes, finanças etc.