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incentivo à tecnologia.

Os projetos do CPQD contam com o apoio de agentes e fundos como Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), Fundo Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, FINEP, BNDES, Aneel, Lei de Informática e EMBRAPII.

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) é um fundo de natureza contábil com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, nos termos do art. 77 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações.

Instituído pela Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e regulamentado pelo Decreto nº 3.737 de 30 de janeiro de 2001, o fundo tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e aplicação direta na Fundação CPQD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.

O Funttel é administrado por um Conselho Gestor, constituído por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), do Ministério da Economia (ME), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do BNDES, e da Finep.

A Finep – Inovação e Pesquisa – é uma empresa pública vinculada ao MCTI. Foi criada em 24 de julho de 1967, para institucionalizar o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas, criado em 1965. Posteriormente, a Finep substituiu e ampliou o papel até então exercido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (FUNTEC), constituído em 1964 com a finalidade de financiar a implantação de programas de pós-graduação nas universidades brasileiras.

Em 31 de julho de 1969, o Governo instituiu o FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, destinado a financiar a expansão do sistema de C&T, tendo a Finep como sua Secretaria Executiva a partir de 1971. Na década de 1970 a Finep promoveu intensa mobilização na comunidade científica, ao financiar a implantação de novos grupos de pesquisa, a criação de programas temáticos, a expansão da infra-estrutura de C&T e a consolidação institucional da pesquisa e da pós-graduação no País. Estimulou também a articulação entre universidades, centros de pesquisa, empresas de consultoria e contratantes de serviços, produtos e processos.

Iniciativas de C,T&I de empresas em parceria com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), que tiveram grande sucesso econômico, também estão associadas a financiamentos da Finep, como, por exemplo: o desenvolvimento do avião Tucano da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que abriu caminho para que os aviões da empresa se tornassem um importante item da pauta de exportações do País; um grande programa de formação de recursos humanos, no País e no exterior, assim como inúmeros projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de universidades, que foram essenciais para o desenvolvimento tecnológico do sistema agropecuário brasileiro, tornando-o um dos mais competitivos do mundo; projetos de pesquisa e de formação de recursos humanos da Petrobras, em parceria com universidades, que contribuíram para o domínio da tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas e que estão fazendo o País alcançar a auto-suficiência no setor.

A capacidade de financiar todo o sistema de C,T&I, combinando recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis, assim como outros instrumentos, proporciona à Finep grande poder de indução de atividades de inovação, essenciais para o aumento da competitividade do setor empresarial.

O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Fundo Tecnológico (BNDES Funtec) que tem como missão apoiar financeiramente projetos que objetivam estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação de interesse estratégico para o País, em conformidade com os programas e políticas públicas do Governo Federal, apoia os seguintes projetos do CPqD:

Projeto: “Desenvolvimento de Tecnologias de Radiocomunicação e Sensoriamento para Produção Canavieira – AGROTICS”

Contrato: No 15.2.0511.1

Interveniente: JÁ! – Indústria e comércio de produtos e serviços de tecnologia da informação


Projeto: “Desenvolvimento de um Processador OTN para aplicações em redes ópticas operando a 100 Gbit/s”

Contrato: No 12.2.1435.1

Interveniente: Padtec S/A


Projeto: “Tecnologia de Dispositivos Fotônicos para Amplificação Submarina”

Contrato: No 13.2.1058.1

Interveniente: Padtec S/A


Projeto: “Tecnologias avançadas de armazenamento e gestão de energia para um veículo elétrico puro de alto desempenho”

Contrato: No. 14.2.0198.1

Interveniente: Electric Dreams Engenharia da Mobilidade Ltda.


Projeto: “Sistema de Armazenamento de Energia em Bateria de Alto Desempenho (BESS)”

Contrato: 14.2.1190.1

Interveniente: PHB Eletrônica LTDA.


Projeto: “Desenvolvimento de um sistema de gerenciamento e armazenamento de energia para veículos híbridos flex fuel”

Contrato: No 15.2.0394.1

Interveniente: Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda.


Links:

BNDES: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt

Funtec: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/funtec.html