CPqD

Privacidade do CPqD Alcance, CPqD Alcance+ e CPqD Facilita

NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE TERMO DE USO ATENCIOSAMENTE ANTES DE INSTALAR, UTILIZAR OU COPIAR, NO TODO OU EM PARTE, OS SOFTWARES DENOMINADOS CPqD ALCANCE, CPqD ALCANCE+ E CPqD FACILITA E SOMENTE OS ACESSE SE VOCÊ ACEITAR TODOS AS CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO, INCLUINDO ESPECIFICAMENTE AS LIMITAÇÕES SOBRE: USO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 2; TRANSFERÊNCIA NA CLÁUSULA 3; GARANTIA NA CLÁUSULA 5; E RESPONSABILIDADE NA CLÁUSULA 6.

VOCÊ CONCORDA QUE ESTE TERMO DE USO É EXEQÜÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. ESTE TERMO DE USO VINCULA VOCÊ E QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE ADQUIRIU O SOFTWARE OU O INDIVÍDUO EM CUJO NOME O SOFTWARE SEJA UTILIZADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, NÃO USE O SOFTWARE.

A FUNDAÇÃO CPqD – CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (OU SIMPLESMENTE CPqD), UMA FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO COM SEDE EM CAMPINAS - SP, NA ROD. CAMPINAS-MOGI MIRIM, SP 340, KM 118,5, É A ENTIDADE QUE DETÉM TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E O CPqD PERMITE QUE VOCÊ USE O SOFTWARE SOMENTE NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS TERMOS DESTE ACORDO. O CPqD ALERTA QUE O USO DE MATERIAIS E APLICAÇÕES DE TERCEIROS, INCLUÍDOS OU NÃO NO SOFTWARE PODEM ESTAR SUJEITO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES REGULADOS EM UM CONTRATO DE LICENÇA SEPARADO, DISPONIBILIZADO PELO TERCEIRO, EM LOCAL ESCOLHIDO POR ELE. RECOMENDAMOS A LEITURA DOS TERMOS DE USO DE QUAISQUER SOFTWARES DE TERCEIRO QUE VOCÊ FOR UTILIZAR EM CONJUNTO COM OS SOFTWARES DO CPqD AQUI MENCIONADOS.

São condições do Contrato de Licença de Uso do Software as que se seguem:

1. DEFINIÇÕES.

1.1 “Licença de Uso do Software” - significa a autorização do CPqD para que você possa usar os Softwares relacionados neste termo.

1.2 "Smartphone" - telefone inteligente (tradução livre do inglês). O smartphone é um aparelho celular com tecnologia avançada, maior poder de processamento e memória, capaz de executar programas em um sistema operacional, similar aos computadores.

1.3 "Software" - sequência de instruções lógicas a serem seguidas e/ou executadas na manipulação ou modificação de dados e informações executadas em unidades de processaento, tais como computadores, celulares, aparelhos eletrônicos dentre outros. Neste termo de uso refere-se ao CPqD Alcance, CPqD Alcance+ e CPqD Facilita e todo e qualquer material que o acompanhe.

1.4 "Usar" ou "Uso" - significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se do uso das funcionalidades do Software.

1.5 “Público-Alvo”: usuários ao qual os Softwares do CPqD se destinam. São eles: cegos ou pessoas com grande dificuldade permanente de enxergar, pessoas com baixa visão, idosos, pessoas com baixo letramento e/ou com dificuldades na utilização de smartphones.

2. USO

2.1 Você não poderá, em nenhuma hipótese, alterar, adaptar, modificar ou criar um novo instalador para os Softwares objeto deste termo.

2.2 A licença de uso é uma licença não comercial, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e gratuita para instalar e usar os Softwares do CPqD em seu smartphone para o fim exclusivo de uso pessoal.

2.3 Você não poderá modificar, adaptar, traduzir ou utilizar partes ou o todo para criar trabalhos derivados baseados nos Softwares. Você não poderá fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código fonte dos Softwares aqui relacionados.

2.4 Você concorda que, durante o uso dos Softwares, poderá receber comunicação do CPqD, em formato de notícias sobre assuntos potencialmente de seu interesse, ficando a seu critério acessar e ler tais informações.

2.5 Os Softwares poderão acessar e permitir o seu acesso a sites e softwares de terceiros. O uso destes sites e softwares, incluindo quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizados por eles, é regido pelos termos e condições de cada provedor, se houver. Os sites e software de terceiros não são de propriedade ou resposabilidade do CPqD. O ACESSO EM SITES E SOFTWARES DE TERCEIROS É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. O CPQD NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, INDENIZAÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR IMPOSIÇÃO LEGAL, LEI CONSUETUDINÁRIA, OU COSTUMES OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TITULARIDADE, INTEGRAÇÃO, PRECISÃO, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AOS SITES DE TERCEIROS.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1 O CPqD não coleta e não registra quaisquer informações pessoais ou dados do usuário ou do sistema em seu smartphone, em nenhum momento após o download, instalação e utilização dos Softwares.

3.2 Os Softwares do CPqD necessitam, em seu smartphone, de permissões de acesso a chamadas, contatos, câmera, wifi, multimídia, sistema, armazenamento, SMS/MMS, bluetooth e localização/GPS, para fins únicos e exclusivos de prover acessibilidade ao público-alvo a que se destina.

3.3 O CPqD não se responsabiliza por qualquer informação que você enviar, transferir ou comunicar por meio de sites e softwares de terceiros quando em uso dos Softwares objeto deste termo. O CPqD RECOMENDA QUE VOCÊ LEIA ATENTAMENTE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE SITES E SOFTWARES DE TERCEIROS QUE VOCÊ FOR UTILIZAR DISPONIBILIZADO PELO RESPECTIVO PROVEDOR.

4. TRANSFERÊNCIA

4.1 Você não poderá alugar, licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o Software, ou autorizar a cópia de todo ou parte dos Softwares em smartphones de outros usuários.

5. TITULARIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A propriedade intelectual sobre os Softwares e quaisquer cópias por você desenvolvidas pertence ao CPqD. A estrutura, a organização e os códigos fontes dos Softwares são considerados segredo industrial valioso e informação confidencial do CPqD. Os Softwares são protegidos por lei. Este termo de uso não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Softwares.

5.2 Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre ou resultantes dos Softwares são e permanecerão propriedade exclusiva do CPqD. Nada neste termo transfere ou dá posse de quaisquer direitos de propriedade intelectual aos usuários. Você não tomará medida alguma com a finalidade de ameaçar, limitar ou interferir com os direitos de propriedade intelectual do CPqD.

5.3 Toda propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre, e para, qualquer conteúdo de terceiros que não esteja incluído nos Softwares, mas que possa ser acessado através deles, pertencem aos proprietários do respectivo conteúdo e podem ser protegidos pela lei de direitos autorais aplicável ou por outras leis e tratados de propriedade intelectual.

6. GARANTIAS

6.1 Os Softwares são fornecidos a você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E SEM QUALQUER GARANTIA OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. O CPqD não concede qualquer garantia quanto a seu uso ou desempenho. O CPqD não fornece suporte técnico, garantias ou reparos nos Softwares. O CPQD NÃO GARANTE E NÃO PODE GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ POSSA OBTER POR MEIO DO USO DO SOFTWARE. O CPQD NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSA OU IMPLÍCITA, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO); INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.

6.2 O CPqD não garante que oferecerá novas versões atualizadas dos Softwares mesmo que esses se tornem obsoletos para o uso em seu smartphone.

7. LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

7.1 EM HIPÓTESE ALGUMA O CPqD SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU EMPRESA POR QUAISQUER PERDAS QUANTO AO USO, DE RECEITA OU LUCROS CESSANTES, PERDAS OU DANOS AOS DADOS OU QUALQUER OUTRO DANO COMERCIAL OU PATRIMONIAL OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, LEGAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQÜENCIAIS DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO SEU USO MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU MESMO QUE TAIS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS. ESSA LIMITAÇÃO SERÁ APLICADA MESMO NA HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL OU SUBSTANCIAL OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS FUNDAMENTAIS OU SUBSTANCIAIS DESTE TERMO DE USO.

7.2 Você concorda em isentar o CPqD de quaisquer responsabilidades, perdas, ações, danos ou reclamações (incluindo todas as despesas, custos e honorários advocatícios razoáveis) resultantes de, ou relacionadas a, qualquer uso do software licenciado.

8. DISPOSIÇÕES E EXCEÇÕES ESPECÍFICAS

8.1 É de sua total responsabilidade tomar todas as medidas possíveis para evitar e reduzir danos, e especificamente, criar cópias de segurança (backup) dos Softwares e dos dados de seu smartphone sujeitos a este termo.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Se o CPqD não tomar medidas contra infrações a este termo, isso não significa que ele está renunciando seu direito de, no futuro, impô-lo.

9.2 Caso qualquer parte seja considerada nula ou inexeqüível, ela não afetará a validade do equilíbrio deste termo de uso, que deverá permanecer válido e exeqüível, de acordo com seus termos.

9.3 Este termo de uso não prejudicará os direitos de qualquer parte na qualidade de consumidor.

9.4 Este termo de uso somente poderá ser modificado por um funcionário autorizado do CPqD.

9.5 Este é o acordo integral entre você e o CPqD em relação aos Softwares CPqD ALCANCE, CPqD ALCANCE+ E CPqD FACILITA e prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade relativas aos Softwares.